Uso de celular no trânsito poderá aumentar pena em caso de acidente PLS pretende aumentar em 1/3 (um terço) a pena do condenado por homicídio culposo na direção de veículo automotor, quando comprovado o uso de celular no momento do acidente. Incluir como causa de aumento de pena, no homicídio culposo, o uso de aparelho […]
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UM EM CADA CINCO MOTORISTAS TEM RECURSOS ACEITOS CONTRA MULTAS DE TRÂNSITO, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DE CNH São Paulo, 16 de fevereiro de 2021 – Se você recebeu uma multa de trânsito e não concordou com a punição, saiba que todo motorista tem amplo direito de defesa. Somente no ano passado, […]
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É possível andar só com a CNH digital? Muitos internautas questionam se é possível deixar o documento físico em casa e andar só com a CNH digital. Responderemos essa e outras questões! Os documentos digitais hoje já são uma realidade para boa parte dos brasileiros. No trânsito, o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, que reúne […]
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TRF valida uso de câmeras para fiscalizar infrações de trânsito A AGU conseguiu reverter a sentença que proibia o uso de câmeras de videomonitoramento na fiscalização de infrações cometidas no interior dos veículos. A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu reverter, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sentença que havia declarado a inconstitucionalidade da Resolução […]
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Quadriciclos: veja quais as regras para condução e locais proibidos Os quadriciclos são muito utilizados em áreas turísticas, mas é necessário atenção às regras para não cometer infrações. Os quadriciclos chamam atenção pelo design, modelos e variedade de estilos. Eles são sinônimo de aventura aos olhos de muitos, e apesar de ainda haver poucos registrados […]
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Exame prático no Detran/SP: novas regras para comprovação de vacinação O Detran/SP passa a aceitar, no exame prático de direção, testes de PCR ou de antígeno negativo para Covid-19 tanto de examinadores como dos candidatos que não comprovarem a vacinação. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran/SP) divulgou na semana passada novas regras […]
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SP: 78% das multas aplicadas em janeiro foram por recusa ao bafômetro A recusa ao teste de bafômetro gera as mesmas punições para quem é flagrado com até 0,33% miligramas de álcool por litro de ar no teste. Em São Paulo, 78% das multas aplicadas em janeiro foram por causa dos motoristas que se recusaram […]
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PL que prevê CNH aos 16 anos no Brasil não deve ser aprovado. Entenda! PL que prevê CNH aos 16 anos no Brasil está pronto para votação na CCJ do Senado Federal. No entanto, recebeu voto contrário do relator da matéria. Entenda as justificativas! A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal tem […]
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Rodízio de veículos voltou a vigorar nesta segunda-feira em SP Além do rodízio de veículos, voltaram a valer normalmente também a Zona de Máxima Restrição à Circulação de Caminhões (ZMRC) e a Zona de Máxima Restrição ao Fretamento (ZMRF). A Prefeitura de São Paulo, por meio da Companhia de Engenharia de Tráfego, informou que o Rodízio Municipal […]
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PL pretende obrigar motorista bêbado que causar acidente de trânsito a indenizar vítima Pelo texto, o juiz determinará, conforme o caso concreto, o valor da indenização ou o pagamento de pensão. Quem fará o pagamento será o motorista bêbado que provocar o acidente. O Projeto de Lei 3125/21 pretende alterar o Código Civil para obrigar o motorista bêbado […]
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