DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 24/06/2020 | Edição: 119 | Seção: 1 | Página: 83 Órgão: Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito RESOLUÇÃO Nº 789, DE 18 DE JUNHO DE 2020 Consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso […]
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DELIBERAÇÃO Nº 185, DE 19 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre a ampliação e a interrupção de prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), “ad referendum” do Colegiado, […]
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COMUNICADO DH 03, de 20 de março de 2020. O Diretor de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – DETRAN-SP, Considerando o disposto na Deliberação nº 185, de 19 de março de 2020, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN; Considerando as medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo coronavírus […]
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PL pretende alterar o sistema de vinculação de instrutores de trânsito Alterar o sistema de vinculação de instrutores de trânsito, esse é o tema do PL 5558/2019 que está tramitando na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG), o projeto altera o tipo de vínculo do instrutor de trânsito para permitir que a instrução de prática […]
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Deliberação CETRAN-SP 04/2019, de 21-1-2020 Ratifica e Aprova o Ementário de Enunciados do CETRAN-SP e dá outras providências. O Plenário do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo – CETRAN-SP, com fundamento no artigo 14 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB; da Resolução 688/2017 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e […]
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Portaria Detran-SP – 353, de 26-12-2019 Dispõe sobre o licenciamento anual de veículos e dá providências correlatas. O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – Detran-SP; Considerando o disposto nos artigos 130 e 131 da Lei 9.503, de 23-09-1997, o Código de Trânsito Brasileiro – CTB e os critérios estabelecidos pela Resolução 110, […]
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Comunicado Dicar-83, de 18-12-2019 Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP para o período de 1º de janeiro a 31-12-2020. O Diretor Substituto de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida, considerando o que dispõe o artigo 603 das Disposições Finais do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000 […]
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DECRETO Nº 64.665, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 Fixa o calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA relativamente ao exercício de 2020 e o percentual de desconto para pagamento antecipado JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em […]
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